PHMSA emite regra final relacionada a resumos de testes de bateria de lítio – aqui está o que você precisa saber

Publicado em 28 de junho de 2020

Como parte de sua emenda ao Regulamento de Materiais Perigosos (HMR) para manter o alinhamento com os regulamentos de transporte marítimo internacional, a Administração de Segurança de Oleodutos e Materiais Perigosos (PHMSA) emitiu sua tão esperada regra final em maio. Aqui está o que isso significa para aqueles que transportam baterias de lítio nos Estados Unidos.

Em 11 de maio, a PHMSA publicou no Federal Register sua regra final relacionada à harmonização com padrões internacionais sobre materiais perigosos. Incluída na regra, que entra em vigor imediatamente e é a regra final após a proposta de regulamentação da PHMSA em 2018, estão regulamentações relacionadas a resumos de testes de baterias de lítio. Esta regra final se desvia da proposta de 2018 em alguns aspectos.

Como pano de fundo, o HMR (49 CFR Partes 171-185) exige que os fabricantes de baterias e células de lítio “se apropriem dos testes de projeto da ONU para garantir que sejam classificados corretamente para transporte e desenvolvam registros de conclusão bem-sucedida dos testes, chamados de relatório de teste”.

O tópico de resumos de testes de baterias de lítio foi abordado em detalhes em um blog anterior do CHEMTREC aqui .

Esses resumos de teste fornecem rastreabilidade e responsabilidade e devem estar disponíveis para distribuidores na cadeia de suprimentos. Na maioria dos aspectos, a regra final da PHMSA é a mesma da proposta de 2018. No entanto, há algumas diferenças notáveis em relação à regulamentação proposta anterior.

Novo na Regra Final

Há um punhado de pontos-chave na regra final que diferem tanto da regra proposta quanto dos regulamentos atuais do Modelo da ONU. No entanto, é importante lembrar que a regra da PHMSA se aplica somente aos Estados Unidos, e que a regra internacional já está em vigor (a partir de 1º de janeiro de 2020) e também se aplica a empresas dos EUA que realizam remessas internacionais.

Uma das diferenças mencionadas na regra da PHMSA é que resumos de testes devem ser fornecidos para baterias fabricadas a partir de 1º de janeiro de 2008. A ONU 38.3 exige resumos de testes para baterias datadas de 2003.

Ao fazer essa alteração para antecipar a data limite para 2008, a PHMSA observou que ouviu os comentários enviados sobre “a potencial dificuldade em obter resumos de testes para baterias mais antigas, particularmente em casos em que um fabricante pode não estar mais no mercado ou ter se fundido com outra empresa”.

Além disso, a regra final da PHMSA fornece mais tempo para atingir a conformidade, alterando a data de implementação desta disposição de 2020 para 2022. A agência sentiu que os esforços iniciais necessários para atingir a conformidade justificavam oportunidades extras para as empresas cumprirem adequadamente.

Ao fornecer tempo adicional, a PHMSA reconheceu o trabalho substancial envolvido para as empresas atingirem a conformidade. Portanto, as organizações que atrasaram ações para atingir a conformidade podem ter mais tempo para fazê-lo, mas ainda enfrentam muito trabalho pela frente.

Os impactos do cumprimento da conformidade com a PHMSA

Durante o período de conformidade voluntária, os fabricantes terão que criar resumos de testes para todas as células e baterias de lítio fabricadas anteriormente que atualmente não as possuem, e os fabricantes precisarão criar resumos de testes para células e baterias recém-fabricadas.

A PHMSA “estima que essa regulamentação resultará em um aumento geral na carga atribuída ao requisito proposto para criar um resumo de teste para células e baterias de lítio fabricadas após 1º de janeiro de 2008”.

A PHMSA estimou uma necessidade total de manutenção de registros de 4.572,4 horas – uma carga significativa de mão de obra para as empresas.

Reduzindo o fardo

À medida que as regulamentações de baterias de lítio se tornam mais complexas, atender a essas regulamentações está se tornando mais desafiador. Isso significa que reunir, gerenciar e fazer uso das informações necessárias em toda a cadeia de suprimentos pode significar muito mais trabalho e custo para as empresas.

A tarefa de atingir a conformidade com os regulamentos de resumo de teste de bateria de lítio pode ser significativa, mas a boa notícia é que há ajuda disponível. Para aliviar o fardo de cumprir com esse regulamento complexo, a CHEMTREC oferece o CRITERION™, um sistema de gerenciamento de documentos para resumos de teste de bateria de lítio. O Criterion fornece uma fonte central para manter relatórios de resumo de teste de bateria de lítio e pode disponibilizá-los aos usuários ao receber solicitações.

Principais recursos e benefícios do CRITERION:

• Carregue e baixe resumos de testes com segurança
• Adquira, gerencie e distribua milhares de resumos de testes
• Capacidade de usar um link de serviço que pode ser adicionado aos sites da empresa para facilitar a distribuição do resumo do teste
• Compartilhe facilmente informações entre todos na cadeia de suprimentos com um banco de dados central
• Personalize sua conta para atender às necessidades da empresa

As regras de resumo de teste já estão em vigor globalmente, o que significa que o período de transição na regra final da PHMSA não estende um período de conformidade voluntária para remetentes internacionais. As empresas que transportam internacionalmente já devem atender aos requisitos, e é por isso que muitas já estão aproveitando o CRITERION.